Termos de Uso
Termos de uso e condições de compra
Estes termos regulam a compra e o uso do Cardápio de Natal da Chef Helena, sob responsabilidade de Next3 Produtos Digitais. Leia as condições antes de concluir a compra. Suporte: learningcenter.hub@gmail.com.
1. Objeto
O Cardápio de Natal da Chef Helena é um infoproduto digital, em formato de e-book em PDF, entregue por e-mail após a compra.
2. Compra, pagamento e acesso
A venda e o pagamento são realizados pela plataforma Cakto, que processa o pagamento, emite o acesso e realiza o reembolso. O preço e as condições de pagamento são os apresentados no checkout no momento da compra.
Informe corretamente seu e-mail para receber o produto. Caso não encontre a mensagem de entrega, verifique as pastas de spam e lixo eletrônico. Se precisar de ajuda com o acesso, entre em contato pelo e-mail learningcenter.hub@gmail.com.
3. Licença de uso pessoal
A compra concede uma licença de uso pessoal e individual do e-book. Essa licença permite acessar e consultar o material para uso próprio, sem transferir os direitos sobre o conteúdo.
- É proibido revender o e-book ou qualquer parte dele.
- É proibido compartilhar, distribuir ou disponibilizar o arquivo a terceiros, gratuitamente ou mediante pagamento.
- É proibido publicar o conteúdo, integralmente ou em partes, em sites, redes sociais, grupos ou outros meios sem autorização do titular dos direitos, ressalvadas as utilizações permitidas por lei.
4. Garantia e reembolso
Você tem garantia de 7 dias para desistir da compra e solicitar o reembolso integral, sem necessidade de apresentar justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O prazo é contado da contratação ou do recebimento do produto, conforme aplicável; se a entrega ocorrer depois da compra, a contagem começa no recebimento.
A solicitação pode ser feita pelo próprio checkout da Cakto ou pelo e-mail learningcenter.hub@gmail.com, dentro desse prazo. A Cakto realiza o reembolso integral dos valores pagos, sem descontos ou multas, observada a devolução imediata e monetariamente atualizada prevista no CDC.
O acesso ou download do e-book não elimina o direito de arrependimento dentro do prazo legal. Após o reembolso, a licença de uso é encerrada, e você deverá deixar de utilizar e excluir as cópias do material. Esses procedimentos não condicionam o exercício do direito de arrependimento.
A garantia de 7 dias não reduz outros direitos assegurados ao consumidor por lei.
5. Conteúdo informativo e responsabilidade
As receitas e os demais conteúdos do e-book têm finalidade informativa. Os resultados podem variar conforme os ingredientes, os equipamentos, as técnicas utilizadas e as condições de preparo. Não há promessa de resultado específico.
Ao preparar as receitas, observe os cuidados de higiene, conservação e manipulação dos alimentos, além de eventuais alergias ou restrições alimentares de quem irá consumi-los.
Essas orientações não excluem nem limitam a responsabilidade de Next3 Produtos Digitais por falhas, defeitos, informações inadequadas ou outras situações pelas quais deva responder nos termos do CDC.
6. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, elementos gráficos e demais conteúdos protegidos do e-book pertencem aos respectivos titulares de direitos. A compra não transfere sua propriedade intelectual nem autoriza usos além da licença pessoal prevista nestes termos e das permissões legais.
7. Dados coletados
No site, são utilizados cookies e Pixel do Meta para informações de navegação e conversão, além de parâmetros UTM para identificar a origem dos acessos e das compras.
No checkout da Cakto, são coletados nome, e-mail, telefone, CPF e dados de pagamento para viabilizar a compra, o pagamento, a emissão do acesso e o reembolso, quando solicitado.
O tratamento de dados deve observar a legislação aplicável. Estes termos não substituem as informações de privacidade nem o consentimento específico, quando exigido. Dúvidas e solicitações sobre dados podem ser encaminhadas para learningcenter.hub@gmail.com.
8. Alterações dos termos
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. As alterações serão disponibilizadas nesta página e não poderão reduzir os direitos nem modificar as condições de compras já realizadas sem fundamento legal ou concordância do consumidor, quando necessária.
9. Legislação e foro
Aplicam-se a legislação brasileira e o Código de Defesa do Consumidor. Para resolver eventuais conflitos relacionados à compra ou ao uso do produto, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor, conforme o CDC.
Última atualização: 30/10/2026